Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, como o processo de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de loja online da Tenda 51.
O serviço consiste na disponibilização, através do endereço tenda51.com de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Tenda 51 fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A Tenda 51 fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Tenda 51, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Tenda 51.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na loja online da Tenda 51 estão de acordo com a Lei.
3.2 A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Tenda 51 não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo hardware ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao website da loja online da Tenda 51 houver impossibilidade de prestação de serviço, a Tenda 51 não será responsável por eventuais prejuízos.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Tenda 51 declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Tenda 51 reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Tenda 51 ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Tenda 51.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Tenda 51 garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Tenda 51. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Tenda 51.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Tenda 51 no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Tenda 51 através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Tenda 51 tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. No entanto, o Utilizador será responsável por suportar os custos de envio por estes não serem reembolsáveis.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Tenda 51:
a) Número da encomenda
b) Email com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da Tenda 51
A Tenda 51 reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Tenda 51 reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Tenda 51.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar o formulário disponível aqui, devendo indicar todos os dados requeridos. A comunicação deverá ser feita através do referido formulário e posterior devolução do bem adquirido para a morada da loja dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Tenda 51 nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente: fatura de venda e/ou documento de transporte. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a morada aqui presente.
7.2. Após receção da devolução na Tenda 51 será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda) com a dedução dos custos de envio, por não serem reembolsáveis. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago pela mercadoria.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver é feito por transferência bancária SEPA após fornecimento do IBAN e nome de beneficiário por parte do Utilizador.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do valor, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
7.5. Em caso de os artigos recebidos tiverem sido danificados durante o transporte, o comprador tem 24 horas para comunicar o problema e apresentar fotografias que comprovem o dano.
7.6. No caso de artigos fabricados na hora, como t-shirts personalizadas e outros tipos de vestuário, não existe direito de devolução, exceto em caso de erro ou defeito da responsabilidade da Tenda 51.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e preenchimento do formulário da página “Devoluções e Reembolsos” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9.Garantia
9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 3 (três) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
10. Propriedade Intelectual
10.1. A Tenda 51 é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da mesma.
10.2. O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10.5. Nos serviços de personalização disponíveis no website, nomeadamente na personalização de vestuário, o Utilizador é responsável pelo devido licenciamento do conteúdo que venha a utilizar, não podendo a Tenda 51 ser responsável por tal.
11. Comunicações
11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.
12. Configurações Técnicas
12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Tenda 51 poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
12.2. A versão a cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no endereço.
13. Envio
Fazemos envio de mercadoria para Portugal Continental e Ilhas. Os portes de envio têm um custo de 3,99€ para Portugal Continental (tempo de trânsito habitual 1-3 dias úteis) e de 14,99€ para as Ilhas (tempo de trânsito habitual 5-10 dias úteis). Para encomendas superiores a 35€ os portes de envio são grátis para Portugal Continental. Caso a transportadora não consiga fazer a entrega devido à ausência de pessoas na morada, esta será entrega num ponto de recolha próximo da morada do cliente. A encomenda deve depois ser levantada num prazo de 10 dias seguidos. A falta de levantamento da encomenda neste prazo, implica a devolução da mercadoria para as nossas instalações. Se for necessário um novo envio da mercadoria, o cliente é responsável pelo pagamento de novos portes de envio. O cliente é também responsável pelos custos de transporte da devolução. Artigos pequenos de valor inferior a 5€ poderão ser enviados sem tracking da encomenda.
Fazemos envios para Espanha continental com um custo de 6,99€.
Alemanha – 15,99€
Bélgica – 18,99€
Dinamarca – 19,99€
Luxemburgo – 19,99€
Países Baixos – 19,99€
França – 18,99€